BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada da decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que proibiu a aplicação da nota zero para o estudante que desrespeitar os direitos humanos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Advocacia-Geral da União (AGU) já tinha recorrido representando o Ministério da Educação.
A PGR argumenta que a liminar gera insegurança jurídica para os candidatos, além de configurar retrocesso social. O recurso é do dia 31, mas só foi protocolado nesta sexta-feira no STF.
“Toda a preparação dos participantes do Enem 2017 foi realizada com base nas regras contidas no edital do certame, dentre as quais a necessidade de respeito aos direitos humanos prevista no item 14.9.4”, argumenta a procuradora-geral Raquel Dodge.(5).
____
O Globo
stest
Nenhum comentário:
Postar um comentário